Política de Privacidade
Informações sobre Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Este é um site operado pela MSC Mediterranean Shipping Company S.A. (doravante denominada “MSC”, “nós”, “nosso” ou “nossa”). A MSC está registrada na Suíça, no endereço 12-14 Chemin Rieu, 1208, Genebra.
A MSC está comprometida em proteger seus Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade descreve os Dados Pessoais coletados, tratados e utilizados por meio do site https://www.msc.com/ - incluindo o https://www.mymsc.com/ - doravante denominado “Site”.
Ao utilizar este Site, você concorda com a coleta, o uso e a divulgação dos seus Dados Pessoais pela MSC, de acordo com esta Política de Privacidade, quando e conforme permitido pelas leis e regulamentações aplicáveis sobre Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às disposições da Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (“FADP”), do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 (“GDPR”) e de qualquer outra legislação aplicável em relação a todos os Dados Pessoais, conforme definidos pelo GDPR e pela FADP.
Leia atentamente esta Política de Privacidade e manifeste sua concordância antes de acessar e utilizar este Site. Para as atividades de tratamento de Dados Pessoais que exijam seu consentimento específico, obteremos esse consentimento separadamente antes de realizar o tratamento dos seus Dados Pessoais, de acordo com os requisitos legais.
Quais Dados Pessoais Coletamos
A MSC coleta e trata determinados Dados Pessoais sobre você e seus dispositivos. Para os fins desta Política de Privacidade, “Dados Pessoais” significa todo tipo de informação registrada eletronicamente ou de outra forma, relacionada a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Isso não inclui dados ou informações agregadas após processo de anonimização.
Em nosso Site, os Dados Pessoais coletados dependerão dos serviços que você utilizar.
a) Serviços Interativos
Por meio do nosso Site, você pode utilizar serviços interativos, como rastreamento, VSA, ISF e solicitação de programações de embarque. Dependendo da sua solicitação, essas atividades podem envolver Dados Pessoais. Caso essas funcionalidades não estejam disponíveis, disponibilizamos “formulários de usuário” para serviços como rastreamento, consultas de programação, VSA, ISF, reservas, cotações, VGM e instruções de embarque.
Nesse caso, solicitaremos seu endereço de e-mail, nome, sobrenome, número de telefone, nome da empresa e país. Dependendo do formulário preenchido e da natureza da sua consulta, também poderemos solicitar informações sobre o embarcador, consignatário, partes a serem notificadas, empresa responsável pela fatura, parte responsável, assinatura e agente de carga, as quais podem conter Dados Pessoais. Ao utilizar esses formulários, seu endereço IP também poderá ser tratado por nós.
b) Newsletter
Caso você se cadastre para receber comunicações da MSC, incluindo notícias, atualizações e materiais promocionais, coletaremos seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, país e idioma de preferência. Também coletaremos informações sobre suas áreas de interesse, incluindo os setores e as soluções de transporte marítimo relevantes para você. Utilizamos essas informações para fornecer comunicações personalizadas de acordo com seus interesses e preferências.
Periodicamente, também poderemos coletar informações semelhantes por meio de páginas de destino associadas a campanhas, eventos ou atividades promocionais específicas. Nesses casos, coletaremos apenas os Dados Pessoais necessários para gerenciar sua inscrição, comunicar-nos com você sobre a campanha ou o evento relevante e fornecer informações sobre os produtos e serviços da MSC.
c) Rastreamento de engajamento por e-mail
Podemos utilizar tecnologias em nossos e-mails para medir o engajamento com nossas comunicações, incluindo arquivos de imagem invisíveis (“pixels de rastreamento”) e links individualizados ou rastreados.
Quando essas tecnologias estão habilitadas, elas podem nos permitir coletar informações como:
- se um e-mail foi aberto;
- se os links contidos no e-mail foram clicados;
- a data e a hora da interação;
- informações sobre o dispositivo, sistema operacional e cliente de e-mail;
- endereço IP e informações que possam indicar uma localização aproximada;
- outras informações técnicas relacionadas ao dispositivo ou navegador utilizado para acessar o e-mail.
- medir a efetividade das nossas comunicações;
- melhorar o conteúdo, a relevância e o desempenho das nossas comunicações;
- personalizar comunicações futuras, quando permitido por lei;
- manter, proteger e melhorar nossos serviços de comunicação.
d) Portal da Web mymsc
Para utilizar o portal https://www.mymsc.com/, acessível por meio de https://www.msc.com/, coletaremos seu endereço de e-mail, nome, sobrenome, número de telefone, nome da empresa, rua, cidade, país e, opcionalmente, estado/região, código postal e número de fax.
Por meio desse portal, você poderá realizar reservas, solicitar cotações, informar VGM e enviar instruções de embarque. Essas atividades podem exigir informações como embarcador, consignatário, partes a serem notificadas, empresa responsável pela fatura, parte responsável, assinatura e agente de carga, as quais podem conter Dados Pessoais.
Para mais detalhes, você pode consultar a Política de Privacidade do aplicativo mymsc.
e) Cookies
Assim como muitos outros sites, a MSC e seus prestadores de serviços utilizam cookies para coletar informações sobre o uso do Site pelos visitantes. Nosso Site utiliza cookies para distinguir você de outros usuários.
Cookies são pequenos arquivos de texto atribuídos ao seu navegador para coletar informações de login na internet e de rastreamento de visitantes, incluindo endereço IP, histórico de navegação e dados de geolocalização, quando e conforme permitido pela legislação aplicável.
Essas informações são utilizadas para acompanhar o uso do Site pelos visitantes e elaborar relatórios estatísticos sobre a atividade do Site. Isso nos ajuda a proporcionar uma experiência positiva durante sua navegação e também nos permite melhorar nosso Site.
Também podemos utilizar cookies para fornecer informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse, quando e conforme permitido por lei. Você pode excluir os arquivos de cookies do dispositivo utilizado para acessar nosso Site a qualquer momento, clicando na aba de Privacidade ou Histórico, geralmente encontrada no menu de Configurações ou Opções do seu navegador.
Observe que, em alguns casos, certas funcionalidades do nosso Site podem não funcionar se você remover os cookies do navegador. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e suas finalidades, você pode consultar nossa Política de Cookies.
Usos realizados / Finalidade da coleta dos Dados Pessoais
Utilizamos as informações sobre você para as seguintes finalidades comerciais:
- garantir que o conteúdo do nosso Site seja apresentado da forma mais eficaz para você e para o seu computador.
- notificá-lo sobre quaisquer alterações em nosso Site ou em nossos serviços;
- fornecer nossos serviços a você;
- processar suas solicitações e dúvidas;
- enviar comunicações, incluindo notícias, atualizações e promoções, mediante sua solicitação;
- processar sua candidatura on-line a vagas de emprego;
- confirmar sua identidade;
- depurar, identificar e corrigir erros que prejudiquem a funcionalidade prevista do Site;
- cumprir obrigações legais e responder a ordens judiciais;
- prevenir ou investigar fraudes ou outras atividades ilícitas e detectar incidentes de segurança;
- proteger a segurança e a integridade do Site.
Marketing
Enviaremos a você atualizações relevantes, notícias e promoções sobre nossos serviços por e-mail ou SMS, mas somente se você tiver concordado previamente em receber essas comunicações, que podem incluir comunicações de marketing.
Também gostaríamos de ouvir sua opinião para nos ajudar a melhorar nossos Serviços. Por isso, poderemos entrar em contato com você por meio de questionários. Você sempre poderá escolher se deseja ou não participar desses questionários.
Cancelamento de participação em atividades de marketing
Você pode optar por cancelar sua inscrição a qualquer momento nessas comunicações, clicando no link de cancelamento de inscrição ou no link para editar suas preferências de e-mail, localizado no rodapé do e-mail recebido, ou seguindo as opções de descadastramento indicadas ao final do SMS recebido. Você também pode entrar em contato diretamente com nosso departamento de marketing pelo e-mail: data.protection@msc.com
Quando uma solicitação de descadastramento é feita, seus dados são marcados em nossa base de dados com uma indicação de “cancelamento de inscrição”, para que você não receba novas comunicações de marketing direto da nossa parte. Se soubermos seu endereço postal, ele será incluído em uma lista de supressão, para ser excluído de futuras comunicações de marketing direto enviadas por correio.
As solicitações de descadastramento não se aplicam a comunicações que não sejam de marketing e que possamos enviar a você por e-mail, correio, telefone, SMS ou outros meios, relacionadas à sua condição de cliente ou a outros consentimentos previamente fornecidos por você à MSC, como atualizações de embarque, atualizações de carreira ou atualizações promocionais.
Redirecionamento de publicidade (Retargeting)
O redirecionamento de publicidade consiste na criação de campanhas publicitárias personalizadas para usuários que já visitaram os serviços dos sites da MSC e do myMSC, desde que tenham consentido previamente com essa finalidade.
Utilizamos fornecedores terceiros para desenvolver e executar campanhas publicitárias em plataformas on-line. Fornecedores terceiros, incluindo o Google, exibem nossos anúncios em sites pela internet por meio do uso de cookies, pixels de rastreamento, identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes, com o objetivo de gerar anúncios com base em suas visitas anteriores ao site myMSC. Essas campanhas publicitárias podem aparecer em seu telefone ou dispositivo para exibir informações sobre produtos e serviços da MSC. Você pode desativar o uso de cookies pelo Google acessando as Configurações de Anúncios do Google.
Também poderemos utilizar dados próprios coletados por meio dos canais descritos acima, incluindo informações de nossos sistemas de gestão de relacionamento com o cliente (CRM), para criar segmentos de público, melhorar a relevância das campanhas publicitárias e avaliar sua efetividade. Quando permitido pela legislação aplicável, poderemos utilizar tecnologias seguras de correspondência e identificadores de clientes em formato criptografado/hash, como endereços de e-mail, para facilitar o direcionamento de público, a exclusão de públicos, a atribuição, a medição de conversões e a elaboração de relatórios, incluindo a correspondência de usuários com plataformas de publicidade para nos ajudar a alcançar pessoas que já interagiram anteriormente com a MSC.
Para mais informações, clique aqui: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=en-GB
Caso queira desativar permanentemente os cookies do Google ou de quaisquer fornecedores, será necessário alterar suas preferências nas configurações de cookies ou excluir, bloquear ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.
Divulgação sobre não rastreamento (“Do Not Track”) e rastreamento por terceiros
Alguns mecanismos podem permitir que você envie sinais pelo navegador, conhecidos como sinais de “Do Not Track” (“DNT”) ou “Não Rastrear” em português, indicando sua escolha de desabilitar o rastreamento no Site. No momento, não respondemos aos sinais de “Do Not Track” enviados pelo navegador. Podemos não ter conhecimento ou não ser capazes de reconhecer e responder a todos esses mecanismos. Mais informações sobre “Do Not Track” estão disponíveis em: www.allaboutdnt.org.
Redes sociais
O Grupo MSC pode interagir com clientes ou potenciais clientes por meio de canais de redes sociais. No entanto, não coletamos Dados Pessoais por meio desses canais, a menos que você forneça consentimento explícito.
Informações que coletamos de outras fontes
Periodicamente, poderemos obter informações sobre você a partir de fontes de terceiros e fornecedores terceirizados de dados. Envidamos nossos melhores esforços para garantir que esses terceiros estejam legal e contratualmente autorizados a divulgar tais informações à MSC.
Exemplos de informações que recebemos de outras fontes incluem informações demográficas, informações sobre o dispositivo, localização e dados de comportamento on-line, como informações sobre o uso de outros sites, visualizações de páginas, resultados de pesquisa e links.
Utilizamos essas informações, isoladamente ou em conjunto com outras informações que coletamos, incluindo Dados Pessoais, para aprimorar nossa capacidade de fornecer marketing e conteúdo relevantes para você, bem como desenvolver e oferecer atualizações, notícias, promoções, funcionalidades e serviços mais relevantes.
Não venda de Dados Pessoais
Não venderemos e nunca vendemos os Dados Pessoais que coletamos por meio deste Site.
Como os Dados Pessoais são protegidos e retidos
Os Dados Pessoais serão coletados e armazenados de boa-fé, de forma proporcional e para as finalidades comerciais indicadas acima. Para proteger os Dados Pessoais, implementamos medidas técnicas e organizacionais de alto padrão.
Reteremos seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades comerciais para as quais foram coletados. O período exato dependerá do motivo da coleta. Após o término do prazo de retenção, excluiremos e/ou anonimizaremos seus Dados Pessoais em nossos sistemas e registros. Esses períodos também são definidos com base nos requisitos das leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados, exigências regulatórias e prazos relacionados ao início de medidas judiciais.
Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais, informaremos você oportunamente, de acordo com os requisitos legais e regulatórios, sobre: a situação básica e o possível impacto do incidente de segurança; as medidas de resposta que adotamos ou adotaremos; as orientações para que você possa prevenir e reduzir riscos de forma independente; e as medidas corretivas aplicáveis.
Informaremos as informações relevantes sobre o incidente por e-mail, telefone ou outros meios. Quando for difícil informar os indivíduos individualmente, adotaremos uma forma razoável e eficaz de realizar a comunicação. Ao mesmo tempo, também reportaremos ativamente o tratamento do incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais às autoridades regulatórias competentes, conforme exigido.
Divulgação das Informações
Podemos divulgar seus Dados Pessoais à nossa empresa do grupo, MSC Mediterranean Shipping Company S.A. — registrada na Suíça, no endereço 12-14 Chemin Rieu, 1208, Genebra — doravante denominada “Grupo MSC”, bem como aos agentes do Grupo MSC em todo o mundo ou a terceiros que atuem em nosso nome, como nosso fornecedor de análise do Site.
Isso é feito para tratar os Dados Pessoais de acordo com as finalidades comerciais descritas acima. Esses terceiros ou agentes estão contratualmente obrigados a cumprir compromissos semelhantes e igualmente rigorosos de privacidade, segurança e confidencialidade.
Também poderemos divulgar seus Dados Pessoais a terceiros se isso for necessário para atender a uma solicitação feita por você ou a uma transação iniciada por você, ou caso sejamos obrigados a fazê-lo em razão de lei aplicável, ordem judicial ou regulamentação governamental, ou ainda se tal divulgação for necessária para apoiar qualquer investigação ou procedimento criminal ou legal.
Salvo quando exigido por leis e regulamentações ou mediante obtenção do seu consentimento específico, não divulgaremos publicamente seus Dados Pessoais.
Transferência Internacional de Dados
Qualquer transferência dos seus Dados Pessoais do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) para uma área fora do EEE considerada uma jurisdição não adequada somente será realizada quando forem implementadas salvaguardas apropriadas.
Quando seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do EEE, isso poderá incluir transferências com base em Cláusulas Contratuais Padrão, ou conforme permitido de outra forma pela legislação aplicável. As Cláusulas Contratuais Padrão são uma forma de contrato de tratamento de dados aprovada pela Comissão Europeia.
Se você quiser saber mais sobre essas transferências, entre em contato com nossa Equipe de Proteção de Dados pelo e-mail: data.protection@msc.com
Segurança e Privacidade
A MSC adota todas as precauções necessárias para proteger a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais dos visitantes do Site ou usuários registrados, implementando medidas de segurança compatíveis com os padrões do setor, como firewalls e certificação SSL, em conjunto com procedimentos de segurança cuidadosamente desenvolvidos pelo nosso departamento de TI.
Essas medidas são destinadas a proteger as informações dos visitantes e usuários registrados contra perda, uso indevido ou alteração não autorizada.
Por meio de salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais, restringimos o acesso aos Dados Pessoais aos colaboradores que tenham necessidade de conhecê-los para fins comerciais.
Links
Nosso Site pode, de tempos em tempos, conter links para sites de redes de parceiros, anunciantes e afiliadas, bem como links provenientes desses sites. Se você acessar qualquer um desses sites por meio de um link, observe que esses sites possuem suas próprias políticas de privacidade e que não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a essas políticas. Verifique essas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais a esses sites. A MSC não endossa nem faz qualquer declaração sobre sites de terceiros. Quaisquer Dados Pessoais que você optar por fornecer a terceiros não relacionados não estão cobertos por esta Política de Privacidade.
Crianças e Pessoas Vulneráveis
Pessoas que não tenham idade legalmente reconhecida como adulta não estão autorizadas a criar uma Conta MSC nem a utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo. Solicitamos que pessoas abaixo dessa faixa etária legal não nos enviem Dados Pessoais nem utilizem nossos serviços. Se você é pai, mãe ou responsável legal e tem conhecimento de que seu filho forneceu Dados Pessoais à MSC, entre em contato conosco. Caso tomemos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de crianças sem a verificação do consentimento dos pais ou responsáveis legais, adotaremos medidas para remover esses Dados Pessoais de nossos servidores.
Uma “pessoa vulnerável” significa uma pessoa natural que possui capacidade para tomar suas próprias decisões, mas que, em razão de circunstâncias individuais, pode precisar de assistência para fazê-lo, por exemplo, uma pessoa com deficiência visual; e/ou uma pessoa com capacidade limitada para tomar suas próprias decisões e que necessita de assistência para isso, por exemplo, pessoas com deficiência intelectual ou dificuldades relacionadas à saúde mental.
Pessoas Vulneráveis devem entrar em contato conosco pelo e-mail support@msc.com antes de se registrarem para uma conta conosco, ou solicitar que seu responsável legal ou procurador entre em contato conosco.
Contato
Você possui os seguintes direitos nas atividades de tratamento de Dados Pessoais:
- direito de saber;
- direito de decisão;
- direito de acesso;
- direito de revisar e copiar;
- direito de correção;
- direito de eliminação;
- direito à portabilidade dos Dados Pessoais;
- direito à restrição ou recusa do tratamento;
- direito de oposição;
- retirada do consentimento;
- solicitar explicação sobre as regras de tratamento de Dados Pessoais.
Desativar conta (Lembre-se de que, ao excluir seu perfil, você não poderá recuperá-lo. Você perderá todos os dados e conteúdos dessa conta, como mensagens, registros de serviços, histórico de reservas etc.)
Se você quiser exercer os direitos acima, preencha o Formulário de Solicitação de Dados Pessoais ou entre em contato conosco pelos seguintes meios:
Endereço de e-mail da Equipe de Proteção de Dados: data.protection@msc.com
Caso você entre em contato conosco sobre qualquer um dos direitos acima, salvo disposição em contrário prevista em leis e regulamentações, responderemos em até 15 dias úteis. Se precisarmos de mais tempo para processar sua solicitação, notificaremos você com 15 dias de antecedência.
Alterações
Podemos revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, alterando esta página, e as mudanças entrarão em vigor assim que forem publicadas, salvo indicação em contrário. Se fizermos alterações relevantes nesta Política de Privacidade, notificaremos você por meio de um aviso em nosso Site antes que a alteração entre em vigor. Antes de continuar utilizando o Site após a realização de alterações nesta Política de Privacidade, leia atentamente e concorde com essas alterações. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que possamos fazer. Caso você não aceite os termos desta Política de Privacidade, ainda poderá navegar pelo conteúdo deste Site, mas a finalidade comercial prevista nesta Política de Privacidade que exige a coleta dos Dados Pessoais necessários não poderá ser alcançada.
A Política de Privacidade publicada em nosso Site é mantida atualizada.
Em caso de inconsistência ou diferença entre esta Política de Privacidade e outros avisos ou políticas de proteção de dados que o Grupo MSC possa fornecer periodicamente, o conteúdo desta Política de Privacidade prevalecerá, especialmente no que se refere à privacidade e ao tratamento de Dados Pessoais realizado pela MSC por meio do Site.
Aviso aos Residentes da Califórnia
A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (“CCPA”), conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020 (“CPRA”), concede aos residentes da Califórnia determinados direitos relacionados aos seus Dados Pessoais.
Direitos dos Usuários da Califórnia
- Direito de saber e acessar os Dados Pessoais coletados, divulgados ou vendidos
Os residentes da Califórnia podem ter o direito de solicitar que uma empresa que coleta Dados Pessoais divulgue as seguintes informações: 1) as categorias de Dados Pessoais coletadas sobre você nos últimos 12 meses, bem como as respectivas finalidades da coleta e as fontes dos Dados Pessoais; 2) os Dados Pessoais específicos coletados sobre você nos últimos 12 meses; 3) as categorias de Dados Pessoais sobre você que foram divulgadas para uma finalidade comercial nos últimos 12 meses.
Você pode fazer uma solicitação verificável de consumidor para acesso ou portabilidade dos dados junto à MSC duas vezes em um período de 12 meses, sem custo.
- Direito de solicitar a exclusão dos Dados Pessoais
Residentes da Califórnia podem ter o direito de solicitar que uma empresa que coleta Dados Pessoais sobre você exclua esses Dados Pessoais, salvo se uma exceção prevista na CCPA for aplicável. Caso o Grupo MSC não possa atender à sua solicitação de exclusão, informaremos o motivo da recusa.
- Direito de optar pela não venda de Dados Pessoais
Conforme mencionado acima, não venderemos e nunca vendemos os Dados Pessoais que coletamos por meio deste Site.
- Direito à não discriminação
O Grupo MSC não discriminará você por exercer qualquer um de seus direitos previstos na CCPA.
- Como exercer seus direitos
Se você possuir os direitos descritos acima, poderá exercê-los enviando uma solicitação verificável de consumidor à MSC, preenchendo este formulário ou entrando em contato conosco pelo telefone +1 212 764 4800. Somente você ou um agente autorizado, conforme descrito abaixo, poderá fazer uma solicitação verificável de consumidor relacionada aos seus Dados Pessoais.
- Como autorizar um agente
Um agente autorizado poderá enviar uma solicitação em seu nome, mas somente se também apresentar sua autorização por escrito e uma cópia do registro do agente junto ao Secretário de Estado da Califórnia.
- Como verificamos sua solicitação
Para responder à sua solicitação nos termos da CCPA, devemos verificar sua identidade ou a autoridade do seu agente autorizado para realizar a solicitação. Fazer uma solicitação verificável de consumidor não exige que você crie uma conta conosco.
Para nos permitir verificar sua solicitação de consumidor, inclua as seguintes informações: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail. Verificaremos sua solicitação comparando as informações fornecidas com as informações que já possuímos e adotando medidas adicionais para minimizar o risco de fraude, incluindo a solicitação de seu documento de identificação.
Se você entrar em contato conosco em relação a qualquer um dos direitos descritos acima, responderemos em até 30 dias. Caso precisemos de mais tempo para processar sua solicitação, notificaremos você dentro desses primeiros 30 dias.
Aviso sobre responsabilidade nos Estados Unidos da América
Conforme mencionado acima, garantimos um alto nível de segurança para proteger seus Dados Pessoais. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os cidadãos dos Estados Unidos concordam e reconhecem que o Grupo MSC não será responsável caso quaisquer Dados Pessoais sobre você sejam interceptados, acessados e/ou utilizados por um destinatário não autorizado.
Se você tiver motivos para acreditar que a segurança das suas comunicações ou dos seus Dados Pessoais foi comprometida, notifique-nos imediatamente utilizando as informações de contato acima.
Aviso para Residentes no Brasil
Tratamento de dados pessoais em território brasileiro ou envolvendo dados de indivíduos localizados no Brasil
Em conformidade com a Resolução Brasileira nº 19 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçamos nosso compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados por esta organização.
A seguir, esclarecemos os principais aspectos relacionados à transferência internacional de dados e ao tratamento realizado pelas Partes:
A) Forma, duração e finalidade específica da transferência internacional: a transferência internacional de dados pessoais será realizada por meios seguros, limitada ao período necessário para cumprir as finalidades descritas no Aviso de Privacidade, como a prestação dos serviços contratados, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou a execução de políticas públicas. A finalidade específica da transferência é garantir o tratamento, o armazenamento ou o suporte técnico, conforme detalhado no Aviso de Privacidade.
B) País de destino dos dados transferidos: os dados pessoais poderão ser transferidos para países que ofereçam nível adequado de proteção, como a Suíça, países da União Europeia ou outros países.
Nos casos em que o país de destino não ofereça nível adequado de proteção de dados pessoais, as transferências estarão sujeitas a salvaguardas contratuais apropriadas, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais padrão, instrumentos contratuais específicos ou outros mecanismos previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), e em regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
C) Identificação e contatos da Parte Designada: Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), e valorizando a transparência perante o titular dos dados, informamos que a Sra. Thatiana Barros é a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (“DPO”) no Brasil, com apoio da equipe de proteção de dados da matriz, localizada em Genebra, Suíça (data.protection@msc.com).
Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício dos direitos previstos na legislação brasileira, o titular poderá entrar em contato diretamente com a pessoa responsável pelo e-mail br241-dpo@msc.com ou por meio do formulário. O atendimento é realizado de acordo com as diretrizes de segurança, privacidade e proteção previstas em lei.
D) Uso compartilhado de dados pelas Partes e finalidade: O uso compartilhado de dados entre as Partes ocorre exclusivamente para finalidades legítimas, como a execução dos serviços contratados, o cumprimento de obrigações legais, a proteção da vida ou da segurança do titular, e outras hipóteses previstas em lei. A finalidade do uso compartilhado será sempre informada ao titular de forma transparente.
E) Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento: Todos os agentes de tratamento vinculados a este grupo empresarial ou às Partes envolvidas, sejam pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizem operações envolvendo dados pessoais, devem cumprir rigorosamente as Leis de Proteção de Dados aplicáveis.
Nas atividades realizadas em território brasileiro, na oferta ou fornecimento de bens e serviços a indivíduos localizados no Brasil, ou quando dados pessoais forem coletados em território nacional, os agentes de tratamento envolvidos deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Assim, é obrigatória a implementação de medidas técnicas e administrativas eficazes para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, incidentes de segurança, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. Cada Parte envolvida compromete-se a adotar boas práticas e a manter prestação de contas contínua perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares dos dados.
F) Direitos do Titular dos Dados e meios para exercê-los: O Titular dos Dados tem o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, eliminar, restringir, revogar consentimentos, solicitar a portabilidade, bem como o direito de apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer esses direitos, disponibilizamos um canal de atendimento dedicado pelo e-mail br241-dpo@msc.com e pelos demais meios indicados no Aviso de Privacidade, garantindo respostas claras e em prazo adequado.
G) Transferências subsequentes: Caso haja necessidade de transferências posteriores dos dados para outros destinatários, estas serão realizadas somente para as finalidades inicialmente informadas, sujeitas a garantias contratuais e de segurança apropriadas. Os destinatários e as finalidades das transferências serão informados ao titular, conforme previsto na legislação vigente.
Ressaltamos que estas cláusulas têm como objetivo garantir total transparência, permitindo que o titular compreenda, de forma clara e acessível, as bases legais, finalidades, responsabilidades e mecanismos para o exercício de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, especialmente em transferências internacionais, em conformidade com a Resolução nº 19 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso tenha dúvidas ou solicitações adicionais, estamos disponíveis por meio dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
Política de Privacidade atualizada pela última vez em agosto de 2026.