Política de Privacidade
Informações sobre Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Este é um site operado pela MSC Mediterranean Shipping Company S.A. (doravante denominada “MSC”, “nós”, “nosso” ou “nos”). A MSC está registrada na Suíça, no endereço 12-14 Chemin Rieu 1208, Genebra.
A MSC está comprometida com a proteção de seus Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade é responsável pelos Dados Pessoais coletados, processados e usados através do site https://www.msc.com/ (incluindo o https://www.mymsc.com/) (doravante “Site”).
Ao utilizar este Site, você concorda com a coleta, uso e divulgação dos seus Dados Pessoais pela MSC, de acordo com esta Política de Privacidade, quando e conforme permitido pelas leis e regulamentações aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às disposições da Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (“FADP”) e à Regulamentação Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 (“GDPR”), bem como qualquer outra legislação aplicável relativa a todos os Dados Pessoais (conforme definido pela LGDP e pela FADP). Por favor, leia com atenção e concorde com esta Política de Privacidade antes de acessar e utilizar este Site. Para os casos de tratamento de Dados Pessoais que exigem consentimento específico, nós solicitaremos seu consentimento separado antes de processá-los, conforme exigido por lei.
Quais Dados Pessoais nós Coletamos
A MSC coleta e processa determinados Dados Pessoais seus e de seus dispositivos. Para fins desta Política de Privacidade, “Dados Pessoais” significa todas as informações registradas eletronicamente ou de outra forma, relativas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Não inclui Dados Pessoais nem informações agregadas após o processo de anonimização.
Em nosso Site, os Dados Pessoais coletados dependerão de qual de nossos serviços você utiliza.
a) Serviços Interativos
Por meio do nosso site, você pode utilizar serviços interativos como rastreamento, VSA (Vessel Sharing Agreement), ISF (Import Security Filing) e solicitar programações de transporte. Novamente, dependendo do seu pedido, isso pode incluir Dados Pessoais. Se estas funções não funcionarem, nós disponibilizamos “formulários de usuário” (nomeadamente para rastreamento, pesquisa de programações, VSA (Vessel Sharing Agreement), ISF (Import Security Filing), bookings, orçamentos, VGM e shipping instructions).
Nesse caso, nós solicitaremos seu endereço de e-mail, nome, sobrenome, número de telefone, nome da empresa, país e, dependendo do formulário que você preencher e da natureza de sua pesquisa, poderemos solicitar detalhes sobre o embarcador, consignatário, partes notificadas, empresa para faturamento, parte responsável, assinatura e remetente que podem conter Dados Pessoais. Ao usar esses formulários de usuário, seu endereço IP pode ser processado por nós.
b) Newsletter
Se você se cadastrar para receber comunicações, incluindo notícias, atualizações e materiais promocionais da MSC, nós coletaremos seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, país e idioma de preferência. Nós também coletaremos informações sobre suas áreas de interesse, incluindo os setores e as soluções de transporte marítimo que sejam relevantes para você. Nós usamos essas informações para fornecer comunicações personalizadas de acordo com seus interesses e preferências.
Periodicamente, nós também poderemos coletar informações semelhantes por meio de landing pages associadas a campanhas, eventos ou atividades promocionais específicas. Nesses casos, nós coletaremos apenas os Dados Pessoais necessários para gerenciar seu cadastro, comunicar-nos com você sobre a campanha ou o evento relevante e fornecer informações sobre os produtos e serviços da MSC.
c) Rastreamento do Engajamento de E-mails
Poderemos utilizar tecnologias em nossos e-mails para medir o engajamento com nossas comunicações, incluindo arquivos de imagem invisíveis (“pixels de rastreamento”) e links individualizados ou rastreados.
Quando essas tecnologias estiverem habilitadas, elas poderão nos permitir coletar informações como:
- Se um e-mail foi aberto;
- Se os links contidos no e-mail foram acessados;
- A data e a hora da interação;
- Informações sobre o dispositivo, o sistema operacional e o cliente do e-mail;
- Endereço IP e informações que possam indicar uma localização aproximada;
- Outras informações técnicas relacionadas ao dispositivo ou navegador utilizado para acessar o e-mail.
Nós poderemos utilizar essas informações para:
- Medir a eficácia de nossas comunicações;
- Melhorar o conteúdo, a relevância e o desempenho de nossas comunicações;
- Personalizar futuras comunicações, quando permitido por lei;
- Manter, proteger e aprimorar nossos serviços de comunicação.
Quando exigido pela legislação aplicável, incluindo as regras de ePrivacy aplicáveis, somente utilizaremos tecnologias de rastreamento do engajamento de e-mails após obter seu consentimento prévio. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento cancelando a assinatura das comunicações relevantes ou entrando em contato conosco por meio dos dados de contato indicados nesta Política de Privacidade.
d) Portal web mymsc
Para a utilização do portal https://www.mymsc.com/ acessível através do endereço https://www.msc.com/, coletaremos o seu endereço de e-mail, nome, sobrenome, número de telefone, nome da empresa, rua, cidade, país e (opcionalmente) estado/região, código postal e número de fax. Através deste portal você poderá efetuar bookings, solicitar cotações, VGM e enviar shipping instructions. Esses detalhes podem exigir informações como embarcador, consignatário, partes notificadas, empresa para faturamento, parte responsável, assinatura e remetente que podem conter Dados Pessoais. Para obter mais detalhes, consulte a Política de Privacidade do aplicativo mymsc.
e) Cookies
Como muitos outros sites, a MSC e seus provedores de serviços usam cookies para coletar informações sobre o uso do Site pelos visitantes. Nosso site usa cookies para distingui-lo de outros usuários do nosso site.
Cookies são pequenos arquivos de texto atribuídos ao seu navegador para coletar informações de logon na Internet e rastreamento de visitantes (incluindo endereço IP, histórico de navegação e dados de geolocalização, onde e conforme for permitido pela lei aplicável).
As informações são usadas para rastrear o uso do Site pelo visitante para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade do Site. Isso nos ajuda a fornecer uma experiência positiva quando você navega em nosso site e também nos permite melhorar nosso site. Nós também podemos usar cookies para fornecer informações sobre produtos ou serviços que possam ser de seu interesse, onde e conforme permitido por lei. Você pode excluir arquivos de cookies do dispositivo que usa para acessar nosso site a qualquer momento clicando na guia Privacidade ou Histórico normalmente encontrada no menu Configurações ou Opções do seu navegador de internet. Observe que, em alguns casos, alguns dos recursos do nosso site podem não funcionar se você remover os cookies do seu navegador. Para obter informações detalhadas sobre os cookies que usamos e os propósitos para os quais os usamos, você pode consultar nossa Política de Cookies.
Usos/Finalidades da Coleta de Dados Pessoais
Utilizamos as informações sobre você para as seguintes finalidades comerciais:
- Para garantir que o conteúdo do nosso site seja apresentado da maneira mais eficaz para você e seu computador.
- Para notificá-lo sobre quaisquer alterações em nosso site ou serviços.
- Para lhe fornecer os nossos serviços.
- Para processar seus pedidos e consultas.
- Para lhe enviar comunicações incluindo notícias, atualizações e promoções a seu pedido.
- Para processar sua candidatura on-line a um emprego.
- Para confirmar sua identidade.
- Para depurar, identificar e reparar erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente do Site.
- Para cumprir obrigações legais e responder a ordens judiciais.
- Para prevenir ou investigar fraudes ou outras atividades ilegais, detectar incidentes de segurança.
- Para proteger a segurança e a integridade do Site.
Marketing
Nós enviaremos atualizações, notícias e promoções relevantes sobre nossos serviços por e-mail ou SMS, mas somente se você tiver concordado previamente em receber essas comunicações, que podem incluir comunicações de marketing.
Nós também gostamos de ouvir suas opiniões para nos ajudar a melhorar nossos Serviços, para que possamos entrar em contato com você com questionários. Você sempre pode escolher se quer participar de nossos questionários.
Desativação das Comunicações de Marketing
Você pode optar por cancelar a inscrição de tais comunicações a qualquer momento clicando no link de cancelamento de inscrição ou no link para editar suas preferências de e-mail no rodapé do e-mail recebido ou seguindo as opções de desativação no final do SMS que você receber. Você também pode enviar um e-mail diretamente para o nosso departamento de marketing:
data.protection@msc.com
Quando uma solicitação de desativação é feita, seus dados são marcados em nosso banco de dados com uma “bandeira” de cancelamento de inscrição para que você não receba mais marketing direto de nós. Se nós soubermos seu endereço postal, ele será adicionado a uma lista de supressão para ser excluído de qualquer marketing direto postado no futuro. As solicitações de desativação excluem quaisquer comunicações não comerciais que entregamos (por e-mail, correio, telefonemas, SMS ou outros meios) relacionadas a você como nosso cliente ou qualquer outro consentimento anterior que tenha assinado conosco (por exemplo, atualizações de transporte, atualizações de carreira, atualizações promocionais…).
Retargeting
O retargeting consiste na criação de campanhas publicitárias personalizadas para os usuários que já visitaram os serviços dos sites MSC e myMSC, tendo previamente consentido com essa finalidade.
Nós usamos fornecedores terceirizados para projetar e executar campanhas publicitárias em plataformas on-line. Fornecedores terceirizados, incluindo o Google, exibem nossos anúncios em sites na internet usando cookies, pixels de rastreamento, identificadores de dispositivos e tecnologias semelhantes para gerar anúncios com base em suas visitas anteriores ao site myMSC. Essas campanhas publicitárias podem aparecer em seu telefone ou dispositivo para mostrar informações sobre os produtos e serviços da MSC. Você pode desativar o uso de cookies do Google visitando as Configurações de Anúncios do Google.
Nós também poderemos utilizar dados próprios coletados por meio dos canais descritos acima, incluindo informações provenientes de nossos sistemas de gestão do relacionamento com o cliente (CRM), para criar segmentos de público, melhorar a relevância das campanhas publicitárias e avaliar sua eficácia. Quando permitido pela legislação aplicável, nós poderemos utilizar tecnologias seguras de correspondência e identificadores de clientes com hash (como endereços de e-mail) para facilitar a segmentação de público, a exclusão de público, a atribuição, a medição de conversões e a geração de relatórios, incluindo a correspondência de usuários com plataformas de publicidade para nos ajudar a alcançar pessoas que já interagiram com a MSC.
Para obter mais informações, clique aqui: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=en-GB
Se você deseja desativar permanentemente os cookies do Google ou de qualquer fornecedor, você precisará modificar suas preferências nas configurações de cookies ou excluir, bloquear ou desativar os cookies por meio das configurações do navegador da web. Consulte nossa Política de Cookies para obter mais informações.
Divulgação sobre Do-Not-Track e Rastreamento por Terceiros
Certos mecanismos podem permitir que você envie sinais do navegador da web, conhecidos como sinais “Do Not Track” (“DNT”), indicando sua opção de desativar o rastreamento no Site. Nós não respondemos aos sinais de não rastrear do navegador, neste momento. Nós podemos não estar cientes ou não sermos capazes de honrar e responder a todos esses mecanismos. Mais informações sobre “do not track” estão disponíveis em www.allaboutdnt.org.
Mídias Sociais
O Grupo MSC pode interagir com clientes ou potenciais clientes através das redes sociais, mas não recolhemos quaisquer Dados Pessoais através destes canais, a menos que você nos dê o seu consentimento explícito.
Informações que Coletamos de Outras Fontes
Periodicamente, nós podemos obter informações sobre você de fontes de terceiros e provedores de dados de terceiros. Nós fazemos todos os esforços para garantir que esses terceiros sejam legalmente e contratualmente autorizados a divulgar essas informações para nós. Exemplos de informações que nós recebemos de outras fontes incluem informações demográficas, informações do dispositivo, localização e dados comportamentais on-line (como informações sobre o uso de outros sites, informações de visualização de página, resultados de pesquisa e links). Nós usamos essas informações, sozinhas ou em combinação com outras informações (incluindo Dados Pessoais) que coletamos, para aprimorar nossa capacidade de fornecer marketing e conteúdo relevantes para você e desenvolver e fornecer atualizações, notícias, promoções, recursos e serviços mais relevantes.
Não Comercialização de Dados Pessoais
Não venderemos e nunca vendemos os Dados Pessoais que coletamos através deste Site.
Como os Dados Pessoais são Protegidos e Armazenados
Os Dados Pessoais serão coletados e armazenados de boa-fé, de forma proporcional, para os fins comerciais indicados acima. Para proteger os Dados Pessoais, nós implementamos medidas técnicas e organizacionais de última geração. Nós reteremos seus Dados Pessoais por não mais do que o necessário para cumprir os propósitos comerciais para os quais foram coletadas. O período exato dependerá do motivo pelo qual foram coletados. Após o tempo de retenção ser excedido, excluiremos e/ou anonimizaremos seus Dados Pessoais no sistema e nos registros. Esses períodos também se baseiam nos requisitos das leis, regulamentações e requisitos regulatórios aplicáveis em matéria de proteção de dados e nos períodos relativos ao início de ações judiciais.
Caso ocorra um incidente infeliz relacionado à segurança dos Dados Pessoais, nós informaremos você em tempo hábil, de acordo com os requisitos das leis e regulamentações: a situação básica e o possível impacto do incidente de segurança, as medidas de descarte que tomamos ou tomaremos, as sugestões que você pode seguir para prevenir e reduzir o risco de forma independente e as medidas corretivas para você. Nós informaremos você sobre as informações relevantes do incidente por e-mail, telefone etc. Quando for difícil informar os indivíduos um por um, tomaremos uma medida razoável e eficaz para fazer um anúncio. Ao mesmo tempo, nós também reportaremos ativamente a disposição do incidente de segurança de Dados Pessoais, de acordo com os requisitos das autoridades regulatórias.
Divulgação das Informações
Nós podemos divulgar seus Dados Pessoais para nossa empresa do grupo, MSC Mediterranean Shipping Company S.A. (registrada na Suíça, endereço: 12-14 Chemin Rieu 1208, Genebra) (doravante denominada “Grupo MSC”) e para os agentes do Grupo MSC em todo o mundo, ou para terceiros que atuem em nosso nome, como nosso provedor de análises do Site. Isso é feito para processar os Dados Pessoais para os fins comerciais mencionados acima. Esses terceiros ou agentes estão contratualmente obrigados a cumprir compromissos semelhantes e igualmente rigorosos de privacidade, segurança e confidencialidade.
Nós também podemos divulgar seus Dados Pessoais a terceiros, se necessário, para atender a uma solicitação que você fez ou transação que iniciou, se formos obrigados a fazê-lo devido a uma lei aplicável, ordem judicial ou regulamentação governamental, ou se tal divulgação for de outra forma necessária para apoiar qualquer investigação ou processo criminal ou legal.
Salvo quando exigido por leis e regulamentações ou mediante seu consentimento separado, não divulgaremos publicamente seus Dados Pessoais.
Transferência de Dados entre Fronteiras
Qualquer transferência de seus Dados Pessoais (“EEE”) para uma área fora do EEE considerada uma jurisdição não adequada só será feita quando as medidas de proteção apropriadas tiverem sido implementadas.
Quando seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do EEE, isso poderá incluir transferências com base em Cláusulas Contratuais Padrão, ou conforme permitido pela legislação aplicável. As Cláusulas Contratuais Padrão são uma forma de contrato de processamento de dados aprovada pela Comissão Europeia.
Se desejar saber mais sobre tais transferências, entre em contato com nossa Equipe de Proteção de Dados por meio dos seguintes dados: data.protection@msc.com
Segurança e Privacidade
A MSC toma todas as precauções para proteger a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais dos visitantes do Site ou usuários registrados, implementando proteções de segurança padrão do setor, como firewalls ou certificação SSL, juntamente com procedimentos de segurança cuidadosamente desenvolvidos por nosso departamento de TI. Essas medidas são projetadas para proteger as informações dos visitantes e usuários registrados contra perda, uso indevido ou alteração não autorizada. Usando proteções físicas, eletrônicas e processuais, nós restringimos o acesso aos Dados Pessoais aos colaboradores com base na “necessidade de conhecimento” para fins comerciais.
Links
Nosso Site pode, periodicamente, conter links de e para sites das redes de nossos parceiros, anunciantes e afiliados. Se você seguir um link para qualquer um desses sites, observe que esses sites têm suas próprias políticas de privacidade e que não aceitamos qualquer responsabilidade por essas políticas. Por favor, verifique estas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para os sites. A MSC não endossa ou faz qualquer representação sobre sites de terceiros. Quaisquer Dados Pessoais que você decida fornecer a terceiros não relacionados não são cobertas por esta Política de Privacidade.
Crianças e Pessoas Vulneráveis
Pessoas que não possuem idade legalmente reconhecida como adulta não têm permissão para abrir uma Conta MSC nem utilizar quaisquer funcionalidades oferecidas pelo aplicativo. Nós solicitamos que indivíduos abaixo dessa faixa etária legal não nos enviem quaisquer Dados Pessoais nem utilizem nossos serviços. Se você é pai ou responsável e está ciente de que seu filho nos forneceu Dados Pessoais, entre em contato conosco. Se nós tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de crianças sem a devida verificação do consentimento de seus pais ou responsáveis legais, nós tomaremos as medidas necessárias para remover esses Dados Pessoais de nossos servidores.
Uma “pessoa vulnerável” é aquela que, embora tenha capacidade de tomar decisões por conta própria, pode necessitar de assistência devido a circunstâncias individuais (por exemplo, pessoas com deficiência visual); e/ou que possui capacidade limitada de tomar decisões e requer apoio para fazê-lo (como pessoas com deficiência intelectual ou dificuldades de saúde mental).
Pessoas Vulneráveis devem entrar em contato conosco pelo e-mail support@msc.com antes de se registrarem em uma conta, ou então pedir que seu responsável ou procurador entre em contato conosco.
Contato
Você tem os seguintes direitos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais:
- Direito à informação
- Direito à decisão
- Direito ao acesso
- Direito à revisão e à cópia
- Direito à retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à portabilidade dos Dados Pessoais
- Direito à restrição ou à oposição ao tratamento
- Direito à objeção
- Retirada do consentimento
- Solicite esclarecimentos sobre as regras de tratamento de Dados Pessoais
Desativar a conta (Lembre-se: ao excluir seu perfil, você não poderá recuperá-lo). Você perderá todos os dados e conteúdos dessa conta, como mensagens, serviços de registro, histórico de bookings etc.
Se quiser exercer algum dos direitos acima, preencha o Formulário de Solicitação de Dados Pessoais ou entre em contato conosco por um dos seguintes meios:
Endereço de E-mail da Equipe de Proteção de Dados: data.protection@msc.com
Se você entrar em contato conosco sobre qualquer um dos direitos acima, a menos que estipulado de outra forma por leis e regulamentações, responderemos dentro de 15 dias úteis. Caso precisemos de mais tempo para processar sua solicitação, notificaremos você com 15 dias de antecedência.
Alterações
Nós podemos revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, alterando esta página e as alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas, a menos que nós informemos o contrário. Se fizermos quaisquer alterações materiais a esta Política de Privacidade, nós notificaremos você por meio de um aviso em nosso site antes que a alteração entre em vigor. Antes de continuar a utilizar o Site após as alterações à presente Política de Privacidade, por favor certifique-se de que leu e concordou com essas alterações. Nós recomendamos que você verifique esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que fizermos. Se você não aceitar os termos desta Política de Privacidade, ainda poderá navegar pelo conteúdo deste Site. No entanto, o objetivo comercial descrito nesta Política de Privacidade, que exige a coleta de Dados Pessoais necessários, não poderá ser alcançado.
A Política de Privacidade publicada em nosso site é mantida atualizada.
Em caso de divergência ou inconsistência entre esta Política de Privacidade e outros avisos ou políticas de proteção de dados que o Grupo MSC possa fornecer ocasionalmente, o conteúdo desta Política de Privacidade prevalecerá, especialmente no que diz respeito à privacidade e ao tratamento de Dados Pessoais realizados pela MSC por meio do Site.
Aviso aos Residentes da Califórnia
O California Consumer Privacy Act (“CCPA”), conforme alterado pela California Privacy Rights Act de 2020 ("CPRA"), confere aos residentes da Califórnia determinados direitos em relação aos seus Dados Pessoais.
Direitos do Usuário da Califórnia
- Direito de Conhecer e Acessar Dados Pessoais Coletados, Divulgados ou Vendidos
Os residentes da Califórnia podem ter o direito de solicitar que uma empresa que coleta Dados Pessoais divulgue o seguinte: 1) categorias de Dados Pessoais coletados sobre você nos últimos 12 meses, bem como as finalidades relacionadas à coleta e as fontes dos Dados Pessoais; 2) Dados Pessoais específicos sobre você coletados nos últimos 12 meses; e 3) categorias de Dados Pessoais sobre você divulgados para fins comerciais nos últimos 12 meses.
Você pode fazer uma solicitação verificável do consumidor para acesso ou portabilidade de dados duas vezes dentro de um período de 12 meses, gratuitamente.
- Direito de Solicitar a Exclusão de Dados Pessoais
Os residentes da Califórnia podem ter o direito de solicitar que uma empresa que colete Dados Pessoais sobre você exclua esses Dados Pessoais, a menos que uma exceção na CCPA se aplique. Se o Grupo MSC não puder conceder sua solicitação de exclusão, especificaremos a base para a recusa.
- Direito de Recusar a Venda de Dados Pessoais
Conforme observado acima, não venderemos e não vendemos os Dados Pessoais que coletamos por meio deste Site.
- Direito à Não Discriminação
O Grupo MSC não o discriminará por exercer qualquer um de seus direitos sob a CCPA.
- Como Exercer Seus Direitos
Se você tiver os direitos descritos acima, poderá exercê-los enviando uma solicitação de consumidor verificável para nós, preenchendo este formulário ou entrando em contato conosco pelo telefone +1 212 764 4800. Somente você ou um agente autorizado (conforme descrito abaixo) pode fazer uma solicitação de consumidor verificável relacionada aos seus Dados Pessoais.
- Como Autorizar um Agente
Um agente autorizado pode enviar uma solicitação em seu nome, mas somente se o agente autorizado também enviar sua permissão por escrito e uma cópia do registro do agente na Secretaria de Estado da Califórnia.
- Como Verificamos Sua Solicitação
Para responder à sua solicitação de acordo com a CCPA, devemos verificar sua identidade ou a autoridade de seu agente autorizado para fazer a solicitação. Fazer uma solicitação verificável do consumidor não exige que você crie uma conta conosco.
Para nos permitir verificar sua solicitação de consumidor, inclua as seguintes informações: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail. Nós verificaremos sua solicitação de consumidor comparando as informações fornecidas por você com as informações já em nossa posse e tomando medidas adicionais para minimizar o risco de fraude, inclusive solicitando seu documento de identificação.
Se você entrar em contato conosco em relação a qualquer um dos direitos descritos acima, nós responderemos dentro de 30 dias. Se precisarmos de mais tempo para processar sua solicitação, notificaremos você dentro desses primeiros 30 dias.
Aviso sobre Responsabilidade nos Estados Unidos da América
Conforme mencionado acima, garantimos um alto nível de segurança para proteger seus Dados Pessoais. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os cidadãos dos Estados Unidos concordam e reconhecem que o Grupo MSC não será responsável se quaisquer Dados Pessoais sobre você forem interceptados, acessados e/ou usados por um destinatário não intencional. Se você tiver motivos para acreditar que a segurança de suas comunicações ou Dados Pessoais foi comprometida, por favor notifique-nos imediatamente usando as informações de contato acima.
Aviso para Residentes no Brasil
Tratamento de dados pessoais em território brasileiro ou envolvendo dados de indivíduos localizados no Brasil
Em conformidade com a Resolução nº 19 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nós reforçamos nosso compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados por esta organização.
Abaixo, nós esclarecemos os aspectos essenciais relacionados à transferência internacional de dados e ao tratamento realizado pelas Partes:
A) Forma, duração e finalidade específica da transferência internacional: A transferência internacional de dados pessoais será realizada por meios seguros, limitada ao período necessário para cumprir as finalidades descritas no Aviso de Privacidade, como a prestação dos serviços contratados, o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares ou a execução de políticas públicas. A finalidade específica da transferência é garantir o tratamento, o armazenamento ou o suporte técnico conforme detalhado no Aviso de Privacidade.
B) País de destino dos dados transferidos: Os dados pessoais poderão ser transferidos para países que ofereçam um nível adequado de proteção, como a Suíça, países da União Europeia ou outros países.
Nos casos em que o país de destino não ofereça um nível adequado de proteção de dados pessoais, as transferências estarão sujeitas a medidas de proteção contratuais apropriadas, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais padrão, instrumentos contratuais específicos ou outros mecanismos previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), e nas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
C) Identificação e contatos da Parte Designada: Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), e valorizando a transparência para com o titular dos dados, informamos que a Sra. Thatiana Barros é a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no Brasil, com a equipe de proteção de dados da sede, em Genebra, Suíça (data.protection@msc.com).
Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício dos direitos previstos na legislação brasileira, o titular poderá entrar em contato diretamente com a pessoa responsável pelo e-mail br241-dpo@msc.com ou via formulário. O serviço é realizado de acordo com as diretrizes de segurança, privacidade e proteção previstas em lei.
D) Uso compartilhado de dados pelas Partes e finalidade: O uso compartilhado de dados entre as Partes ocorre exclusivamente para finalidades legítimas, como a execução dos serviços contratados, o cumprimento de obrigações legais, a proteção da vida ou da segurança do titular e outras hipóteses previstas em lei. A finalidade do uso compartilhado será sempre informada de forma transparente ao titular.
E) Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento: todos os agentes de tratamento vinculados a este grupo empresarial ou às Partes envolvidas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que realizem operações envolvendo dados pessoais, devem cumprir rigorosamente as Leis de Proteção de Dados aplicáveis.
Nas atividades realizadas em território brasileiro, na oferta ou fornecimento de bens e serviços a indivíduos localizados no Brasil ou quando dados pessoais forem coletados em território nacional, os agentes de tratamento envolvidos deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Assim, é obrigatória a implementação de medidas técnicas e administrativas eficazes para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, incidentes de segurança, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. Cada Parte envolvida se compromete a adotar boas práticas e a manter prestação de contas constante perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares dos dados.
F) Direitos do Titular dos Dados e meios para seu exercício: O Titular dos Dados tem o direito de confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, eliminar, restringir, revogar consentimentos, solicitar a portabilidade, bem como o direito de apresentar uma reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer esses direitos, disponibilizamos um canal de atendimento específico pelo e-mail br241-dpo@msc.com e outros meios indicados no Aviso de Privacidade, garantindo respostas claras e tempestivas.
G) Transferências Subsequentes: Se houver necessidade de transferências posteriores de dados para outros destinatários, elas serão realizadas somente para as finalidades inicialmente informadas, sujeitas a garantias contratuais e de segurança apropriadas. Os destinatários e as finalidades das transferências serão informados ao titular, conforme previsto na legislação vigente.
Nós ressaltamos que estas cláusulas têm como objetivo garantir total transparência, permitindo que o titular compreenda, de forma clara e acessível, as bases legais, finalidades, responsabilidades e mecanismos para o exercício dos direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, especialmente em transferências internacionais, em conformidade com a Resolução nº 19 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se você tiver alguma dúvida ou solicitação adicional, nós estamos à disposição por meio dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
Política de privacidade atualizada pela última vez em agosto de 2026