Vessel Sharing Agreement e Slot Agreement

Parte Responsável pelos Registros da Declaração Sumária de Entrada (Entry Summary Declaration, ENS).

A legislação da UE exige que a ENS seja apresentada pela pessoa que traz as mercadorias ou que assume a responsabilidade pelo transporte das mercadorias para o território aduaneiro da Comunidade. Isto significa que o operador do meio de transporte ativo em ou no qual as mercadorias são trazidas para o território aduaneiro da Comunidade - "a armadora" - é responsável pela apresentação de uma ENS. No contexto de contêineres de alto mar, considera-se que este tal operador é a armadora que emite o conhecimento de embarque para o transporte de mercadorias para a UE.
No entanto, no caso de Vessel Sharing Agreement (VSA) ou acordos de contratação semelhantes, por exemplo, fretamentos de slots ou de espaços, a obrigação de apresentar uma ENS é da armadora que contratou e emitiu um conhecimento de embarque para o transporte de mercadorias para a UE no navio sujeito ao acordo. Assim, cada parte que emite o conhecimento de embarque para transporte de mercadorias na embarcação é considerada a armadora e deve apresentar a ENS para os contêineres que transporta na embarcação.

Para cumprir com o exposto acima, estamos fornecendo as informações necessárias aos nossos parceiros.

Informações de Registro de Chave de Entrada fornecidas para parceiros VSA e Slot da MSC para conformidade com os regulamentos alfandegários da UE.

As informações acima são fornecidas apenas para garantir que nossos parceiros tenham as mesmas informações de registro da Alfândega da UE que a MSC, a fim de evitar discrepâncias de registro. Essas informações foram bloqueadas como referência exclusiva para Registros de Chave de Entrada e Declarações Sumárias de Entrada.

É de responsabilidade daquele que registra a ENS informar à MSC, antes do carregamento a bordo de nossas embarcações, sobre qualquer avaliação de risco realizada em relação à carga do parceiro.