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TERMOS E CONDIÇÕES

Termos de utilização
Este sítio Web (daqui em diante referido como "sítio Web da MSC") é operado pela MSC Mediterranean Shipping Company S.A (daqui em diante referida como "MSC” ou "nós"). A MSC está registada na Suíça e o seu endereço é em 12-14 Chemin Rieu 1208 Geneva, Suíça.

Ao aceder ao sítio Web da MSC, indica que aceita os presentes Termos de Utilização em todos os aspetos e sem reservas e que aceita cumpri-los. Ao aceder ao sítio Web da MSC, indica que aceita estes Termos de Utilização em todos os aspetos e sem reservas e que aceita cumpri-los. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não utilize o sítio Web da MSC.

Acesso ao sítio Web da MSC
Reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou terminar o seu acesso ao sítio Web da MSC e suspender ou alterar todo ou qualquer parte do serviço prestado no sítio Web da MSC sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer razão, o sítio Web da MSC estiver indisponível em qualquer altura ou por qualquer período.

A MSC não garante aos utilizadores a segurança do sítio web da MSC. Recomenda-se vivamente aos utilizadores que atualizem as suas próprias precauções regularmente, tais como software antivírus e malware que cumpram os padrões mínimos atuais para os utilizadores da Internet.

Utilizações proibidas
As utilizações proibidas incluem mas não estão limitados a:

• Qualquer ato que constitua uma violação de uma lei e regulamentação local, nacional ou internacional aplicável;
• Transmitir conscientemente quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro programa nocivo ou semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático;
• Aceder sem autoridade, interferir com, danificar ou perturbar:
- qualquer parte do sítio Web da MSC;
- qualquer equipamento ou rede em que o sítio Web da MSC esteja armazenado;
- qualquer software utilizado na disponibilização do sítio Web da MSC; ou
- qualquer equipamento ou rede ou software pertencente ou utilizado por qualquer terceiro.

Limitação de responsabilidade
A MSC ou qualquer dos seus diretores, funcionários ou agentes não terão qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer danos diretos, acidentais, consequenciais, indiretos, especiais ou outros danos, custos, perdas ou responsabilidades de qualquer natureza e seja de que forma for derivados do seguinte:

• O seu acesso, utilização, incapacidade de utilização ou alteração de conteúdo do sítio Web da MSC
• Confiança em qualquer informação ou material contido no sítio Web da MSC
• Vírus informáticos que possam afetar o seu equipamento informático ou outros bens devido à sua utilização, acesso ou transferência de qualquer material do sítio Web da MSC.

A responsabilidade total da MSC, dos seus diretores, funcionários ou agentes perante o utilizador e qualquer pessoa que aja em seu nome, seja qual for a sua origem ou relação com os Termos de Utilização e/ou o sítio Web, serviços ou conteúdos da MSC (incluindo se resultar de ato, negligência ou incumprimento) não deve, em conjunto, relativamente a qualquer reclamação ou série de reclamações relacionadas com a mesma causa em qualquer ano civil, ser superior a 500 USD (quinhentos dólares americanos).

Serviços interativos
Onde oferecemos qualquer serviço interativo, os dados que estes serviços fornecem são apenas para orientação. Não é dada qualquer garantia quanto à exatidão das informações fornecidas. Alguns serviços interativos estão limitados aos utilizadores que possuem um conhecimento de embarque, um número de contentor ou um número de reserva da MSC.

Tenha em atenção que foram feitos esforços razoáveis para assegurar que o conteúdo do serviço é preciso e está atualizado. No entanto, todas as informações são dadas sem qualquer garantia ou representação quanto à sua exatidão e em nenhuma circunstância a MSC será responsável por quaisquer danos diretos, acidentais, consequenciais, indiretos, especiais ou outros danos, custos, perdas ou responsabilidades resultantes da confiança em qualquer informação ou material contido no sítio Web da MSC.

Serviço de rastreamento de remessas
O seu direito de utilizar este serviço interativo está estritamente limitado ao rastreamento de contentores expedidos pela MSC nos quais tenha interesse, deve utilizar as informações e conteúdos do serviço em conformidade com as regras estabelecidas pelos presentes Termos e Condições. A aplicação MSC Tracking pode não funcionar para utilizadores que escondem ou anonimizam a sua identidade ou localização. A MSC reserva-se o direito de retardar ou parar todo o acesso aos dados de MSC Track and Trace através de processos automatizados, sem aviso prévio.

Direitos de propriedade intelectual
Nós, ou o terceiro proprietário aplicável, mantemos todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes, bem como qualquer outra propriedade intelectual ou outro direito) em todas as informações e conteúdos (incluindo mas não limitados a texto, dados, imagens, gráficos e logótipos) no sítio web da MSC. Não deverá copiar, transferir, reproduzir, distribuir, transmitir ou utilizar de qualquer outra forma qualquer informação e conteúdo do sítio Web da MSC, exceto para seu uso pessoal, não comercial ou a menos que tenha obtido previamente autorização expressa por escrito da MSC para o fazer.

Nada nestes Termos de Utilização deve ser interpretado como transferência de qualquer direito, título ou interesse no sítio Web da MSC ou no seu conteúdo para si ou para qualquer outra pessoa.

Estado dos Termos de Utilização do sítio Web da MSC
Os presentes Termos de Utilização não afetam nem fazem parte dos termos de qualquer contrato de transporte com a MSC ou qualquer um dos seus agentes.

Algumas páginas ou áreas do sítio web da MSC podem estar sujeitas a termos e condições adicionais.

Ligações a outros sítios Web
O website da MSC pode conter hiperligações para outros sítios Web pertencentes a terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar e não garantimos os produtos ou ofertas de qualquer uma destas empresas ou indivíduos, nem a exatidão destes sítios Web. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação pelas ações, produto e conteúdo de qualquer um desses sítios Web. Antes de utilizar qualquer sítio Web de terceiros, o utilizador deverá rever os termos de utilização e políticas aplicáveis a esse sítio Web.

Direito e jurisdição aplicáveis
O conteúdo do sítio Web da MSC é regido e deve ser interpretado de acordo com a lei de Inglaterra e do País de Gales. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o conteúdo do sítio Web da MSC ou a utilização de quaisquer informações ou materiais contidos no sítio Web estará sujeito à jurisdição exclusiva do Supremo Tribunal de Justiça em Londres. No entanto, a MSC terá, a seu exclusivo critério, a opção de processar qualquer utilizador que tenha ou possa violar os presentes Termos de Utilização em qualquer jurisdição que a MSC considere apropriada na circunstância do caso.

Alterações aos Termos de Utilização
Podemos rever os Termos de Utilização do sítio Web da MSC em qualquer altura alterando esta página. Espera-se que o utilizador verifique esta página de vez em quando para tomar conhecimento de quaisquer alterações que façamos, uma vez que são legalmente vinculativas para o utilizador. Os Termos de Utilização publicados no sítio web da MSC são mantidos atualizados.

Geral
Estes Termos de Utilização substituem todos os acordos, comunicações, representações e discussões anteriores entre as partes relacionadas com o sítio Web. Nenhuma parte terá o direito de ação contra a MSC decorrente de qualquer acordo, comunicação, representação e discussão anteriores em relação ao sítio Web da MSC.