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AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS MSC

MSC Mediterranean Shipping Company SA com sede registrada em Chemin Rieu 12-14, 1208 Genebra, Suíça (referida como "MSC" ou "nós" ou "nos"), agindo como controlador de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados de 1992 (referida como "Leis de Proteção de Dados"), está comprometida com a proteção da privacidade e segurança de seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo). Este aviso de proteção de dados (referido como "Aviso") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e transferimos (coletivamente referidos como "Processamento" ou "Processamento") Dados Pessoais para os fins especificados abaixo. Consulte também nossa Política de Privacidade, que especifica as informações que coletamos sobre você quando você visita nosso website.

QUE DADOS PESSOAIS COLETAMOS DE VOCÊ?

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas direta ou indiretamente a "você", o titular dos dados. A MSC pode processar as seguintes categorias de dados pessoais sobre você:

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail profissional
• Telefone comercial
• Organização a qual você pertence
• Departamento
• País
• Outros dados de identificação, como sexo, estado civil, nacionalidade, etc., quando necessário
• Quaisquer outros dados pessoais profissionais que constem nos documentos relativos ao Exportador, ao Consignatário, Empresa Notificada, incluindo o Packing list, o Bs/L, Declarações, Faturas, Certificado de Origem, Declaração de Segurança do Importador, Certificado de Carga, Instruções de Embarque, Desembaraço Aduaneiro e demais documentos de Exportação e Importação.
• Informações financeiras e econômicas
• Descrição da carga e/ou número do contêiner
• Código MSC
• Números de referência
• Quando necessário, documentos de identificação, como passaporte ou número de passaporte, carteira de identidade e/ou carteira de motorista podem ser necessários.

 

COMO UTILIZAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Apenas utilizaremos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

1. Para identificá-lo como funcionário ou cliente da MSC, Consignatário da carga ou Empresa Notificada, nos termos do BL;
2. Para permitir que sua empresa se registre no TradeLens, plataforma que viabilizará a prestação dos serviços (facilitando a troca das informações e documentação necessárias entre as partes envolvidas no transporte).
3. Para manter o relacionamento entre você e sua Empresa, e a MSC.

Em observância às leis de proteção de dados aplicáveis, a MSC se baseará em seus legítimos interesses para tratamento dos seus dados pessoais. Se você não deseja nos fornecer esses dados, a MSC , bem comoa TradeLens, poderão não ser capazes de fornecer os serviços solicitados. A MSC apenas processará seus dados pessoais para as finalidades acima descritas. Assim, caso precisemos processar seus dados pessoais para finalidades diversas das descritas acima, iremos notificá-lo e explicar a base legal que nos permite fazê-lo ou obter seu consentimento para tanto, quando assim exigido pelas leis de proteção de dados.

 

POR QUANTO TEMPO GUARDAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A MSC não reterá seus Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir as Finalidades, e os armazenará de acordo com o prazo legal estabelecido pelas leis aplicáveis.

 

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos divulgar seus dados pessoais para os seguintes destinatários:

• TradeLens (suportado pela IBM)
• Os participantes da operação na Plataforma TradeLens, como o terminal, autoridades, bancos, seguradoras, prestadores de serviços de transporte, alfândega, etc.
• As Agências da MSC, atuando em nome da MSC Mediterranean Shipping Company SA.

Essas partes são obrigadas a tomar medidas de segurança apropriadas para proteger seus Dados Pessoais, que nos mesmos níveis de proteção que oferecemos. Elas apenas processarão seus dados pessoais para as finalidades descritas neste documento. Seus dados pessoais também poderão ser compartilhados com terceiros quando exigido por lei ou regulamento governamental, mediante ordem judicial e, quando necessário, para detectar e prevenir fraudes ou auxiliar qualquer investigação ou procedimento legal.

 

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
Para atingir as finalidades descritas neste instrumento, ao processar seus dados pessoais para estes fins, a MSC transferirá esses dados para a TradeLens, plataforma que é armazenada na IBM Cloud, nos Estados Unidos da América. Além disso, seus Dados Pessoais também podem ser compartilhados com Agências MSC localizadas em todo o mundo, na medida necessária para cumprir as finalidades. Quando transferimos seus Dados Pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu,da Suíça ou do Brasil, a MSC garante que as medidas de segurança apropriadas foram implementadas de acordo com as leis de proteção de dados.

 

SEGURANÇA DE DADOS
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, especialmente quando transferidos para outro país, e contra qualquer meio ilegal de processamento.

 

OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com a Lei de Proteção de Dados, você pode exercer os seguintes direitos:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais (comumente conhecido como "solicitação de acesso do titular dos dados"). Isso permite que você receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você e verifique se os estamos processando legalmente.
• Solicitar a correção dos Dados Pessoais que mantemos sobre você. Isso permite que você corrija quaisquer informações incompletas ou imprecisas que mantemos sobre você.
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Isso permite que você nos peça para excluir ou remover Dados Pessoais quando não houver motivo legítimo para continuarmos a processá-los. Você também tem o direito de nos solicitar a exclusão ou remoção dos seus dados pessoais, quando você exercer seu direito de se opor ao processamento (coforme abaixo).

• Opor-se ao processamento de seus dados pessoais quando estamos baseados em interesses legítimos (ou de terceiros), porém há alguma circunstância/motivo específico que faz com que você queira se opor ao processamento. Você também tem o direito de se opor se processamos seus dados pessoais para fins de marketing direto.

• Solicitar a restrição do Tratamento dos Seus Dados Pessoais. Isso permite que você nos peça para interromper o processamento de seus dados pessoais, por exemplo, se você deseja que estabeleçamos sua precisão ou a finalidadedo processamento.
• Solicitar a transferência de seus dados pessoais para terceiros em um formato legível comum, sempre que possível.
• Direito de revogar o seu consentimento, quando o tratamento dos seus dados pessoais estiver baseado nele. Além dos direitos acima mencionados, e em conformidade com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados correspondente. Se desejar exercer algum dos direitos descritos acima, preencha o formulário dedicado. Caso contrário, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: ch001-data.protection@msc.com o no seguinte endereço:

Mediterranean Shipping Company SA
Departamento Jurídico Corporativo - Diretor de Proteção de Dados
Chemin Rieu 12-14, 1208 Genebra, Suíça

 

ALTERAÇÕES A ESTE AVISO
Reservamo-nos o direito de atualizar este Aviso a qualquer momento. O Aviso atualizado será publicado na mesma página.